Termos de Uso — Brasil

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do aplicativo Lista Comum no Brasil, fornecido pela Sensatiligeiro, Lda., sociedade portuguesa, NIF 518125882, com sede na Rua da Quinta, n.º 3, Bloco 1, 5.º Dto., 4490-053 Póvoa de Varzim, Portugal ("nós"). Ao criar uma conta, você aceita estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Lista Comum permite criar listas de compras, compartilhá-las com outras pessoas por convite e editá-las juntos, em tempo real e mesmo sem internet. Alguns recursos são do Plano Familiar ou podem ser liberados assistindo a anúncios.

2. Conta

Você entra com sua conta Google e é responsável por manter o acesso a ela seguro.
Você precisa ter pelo menos 13 anos. Se tiver menos de 18, deve usar o app com o conhecimento dos seus pais ou responsáveis.
Você pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta.

3. Listas compartilhadas e conteúdo

O conteúdo que você cria continua sendo seu. Você nos dá apenas a autorização necessária para armazená-lo, sincronizá-lo e mostrá-lo às pessoas com quem compartilhar.
O Dono de cada lista escolhe quem convida e com qual papel (Editor ou Leitor), e pode mudar papéis ou remover membros.
Os membros de uma lista compartilhada veem seu nome, sua foto e o que você fizer nessa lista.
Exportar uma lista (texto ou PDF) cria uma cópia estática, que não dá acesso à lista.

4. Uso aceitável

Você se compromete a não usar o app para:

conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
enviar convites não solicitados em massa (spam);
tentar acessar listas ou contas de outras pessoas, burlar limites ou interferir no funcionamento do serviço;
gerar visualizações ou cliques falsos em anúncios.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso prévio sempre que possível.

5. Plano Gratuito, anúncios e recompensas

O plano Gratuito mostra um banner de anúncio na parte de baixo da tela. O banner não tem botão de fechar, mas pode ser retirado por 12 horas assistindo a um anúncio com recompensa (veja abaixo), e desaparece por completo com o Plano Familiar.
Você pode, se quiser, assistir a anúncios com recompensa para liberar benefícios (por exemplo, um lembrete, uma exportação em PDF ou 12 horas sem anúncios). Os benefícios e seus limites são informados antes do anúncio e podem mudar.
O plano Gratuito tem limites (por exemplo, número de membros por lista e de listas compartilhadas), informados no app.

6. Plano Familiar

O Plano Familiar é uma assinatura mensal ou anual, comprada e paga pelo Google Play ou pela App Store, em reais, com período de teste gratuito quando indicado. O preço é o mostrado na loja antes da compra.
A assinatura é renovada automaticamente até ser cancelada nas configurações da loja. Cancelar a assinatura não exclui a conta, e excluir a conta não cancela a assinatura na loja.
Você pode desistir da contratação em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pedindo o reembolso na loja onde fez a compra ou pelo nosso e-mail de contato. Os demais pedidos de reembolso seguem as regras da loja.
Se a assinatura terminar, nada é apagado: as listas acima dos limites do plano Gratuito ficam só para leitura até você arquivar listas ou assinar de novo.

7. Disponibilidade e alterações

Fazemos o possível para o serviço estar sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias à nossa vontade. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades; se uma alteração afetar o Plano Familiar de forma relevante, avisaremos com antecedência.

8. Responsabilidade

Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais leis brasileiras garantem a você. Não respondemos por danos causados exclusivamente por terceiros ou pelo próprio usuário (por exemplo, um item esquecido numa compra), nos limites da lei.

9. Propriedade intelectual

O app, o nome Lista Comum, o logotipo e o design pertencem a nós ou aos respectivos titulares. Você não pode copiá-los nem usá-los sem autorização.

10. Fim do uso

Você pode parar de usar o app e excluir a conta a qualquer momento. O que acontece com suas listas está explicado na tela Excluir conta e na Política de Privacidade.

11. Alterações nestes termos

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisaremos no app antes que entrem em vigor. Se não concordar, você pode excluir a conta.

12. Lei aplicável e conflitos

Para quem usa o app no Brasil, aplicam-se a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e o Marco Civil da Internet. Antes de recorrer à Justiça, você pode falar conosco pelo e-mail de contato ou registrar uma reclamação em consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado. Fica eleito o foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

13. Contato

Sensatiligeiro, Lda. · Rua da Quinta, n.º 3, Bloco 1, 5.º Dto., 4490-053 Póvoa de Varzim, Portugal · suporte@nexoriontech.pt