Política de Privacidade — Brasil

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o aplicativo Lista Comum trata, para quê, com qual base legal, por quanto tempo e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela vale para quem usa o app no Brasil.

Em resumo: armazenamos só o necessário para suas listas funcionarem (nome, e-mail, foto e o conteúdo das listas). Não vendemos dados. No Brasil, os anúncios nunca são personalizados. Você pode baixar ou excluir todos os seus dados a qualquer momento, dentro do app.

1. Quem é o controlador dos dados

Sensatiligeiro, Lda., sociedade portuguesa, NIF 518125882, com sede na Rua da Quinta, n.º 3, Bloco 1, 5.º Dto., 4490-053 Póvoa de Varzim, Portugal. A LGPD se aplica a nós porque oferecemos o app a pessoas que estão no Brasil (art. 3º).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): canal de atendimento suporte@nexoriontech.pt. Por esse canal você pode exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre esta política.

2. Quais dados tratamos

Dados da conta: nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador da conta, recebidos do Google quando você entra no app.
Conteúdo que você cria: listas, itens (nome, quantidade, observações, preços), categorias, lembretes, histórico de compras e preferências do app.
Compartilhamento: quem é membro de cada lista e com qual papel (Dono, Editor ou Leitor), convites enviados e o histórico de atividade das listas compartilhadas.
Dados técnicos: um identificador do aparelho para enviar notificações, o fuso horário e o idioma do aparelho (para os lembretes tocarem na hora certa e os textos aparecerem em português do Brasil), suas escolhas de consentimento e, no plano gratuito, o identificador de publicidade do aparelho, usado pelo Google apenas para limitar a repetição de anúncios, medir resultados de forma agregada e evitar fraude — nunca para traçar seu perfil.
Ditado por voz (opcional): se você tocar no microfone para ditar um item, o áudio é tratado pelo serviço de reconhecimento de fala do seu celular (por exemplo, o do Google) e só o texto chega ao app. O app não grava nem armazena áudio.
Estatísticas e relatórios de erros (opcional): só se você ativar em Perfil → Privacidade e anúncios — dados de uso do app e relatórios técnicos de falhas, sem o conteúdo das listas.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II — saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política etc.). Evite escrever esse tipo de informação nas listas.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Finalidade	Base legal (art. 7º da LGPD)
Criar a conta, armazenar e sincronizar suas listas entre aparelhos	Execução de contrato (inciso V) — os Termos de Uso
Compartilhar listas com quem você convidar e mostrar a cada membro o nome e a foto dos outros	Execução de contrato (inciso V)
Enviar lembretes e avisos sobre as listas compartilhadas	Execução de contrato (inciso V); você pode desligar as notificações no celular ou silenciar cada lista
Estatísticas de uso e relatórios de erros, para melhorar o app	Consentimento (inciso I), que você pode revogar em Perfil → Privacidade e anúncios
Mostrar anúncios não personalizados (baseados só no contexto, sem perfil nem interesses), limitar sua repetição e evitar fraude nos anúncios	Legítimo interesse (inciso IX) em manter o plano gratuito
Gerenciar o Plano Familiar e as recompensas dos anúncios	Execução de contrato (inciso V)
Garantir a segurança e o bom funcionamento do serviço	Legítimo interesse (inciso IX)
Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Exercício regular de direitos (inciso VI)

Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20) e não vendemos seus dados a terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Membros das suas listas: veem apenas seu nome e sua foto, e o que você fizer nas listas compartilhadas (itens que adicionou ou marcou). Seu e-mail só é visível para você.
Quem recebe um convite: vê o nome da lista, seu nome e foto, o papel oferecido e o número de itens.
Operadores que tratam dados em nosso nome:
- Google Ireland Limited / Google LLC — Firebase (autenticação, banco de dados, funções, hospedagem do site e notificações).
- Google — AdMob, para mostrar anúncios não personalizados no plano gratuito.
- Google — Firebase Analytics e Crashlytics, só se você ativar as estatísticas e os relatórios de erros.
- Brevo (Sendinblue SAS, França) — envio de e-mails sobre a conta e os dados (por exemplo, antes de excluir uma lista arquivada).
- Google Play / Apple App Store — para as compras do Plano Familiar.
Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

5. Transferência internacional de dados

Os dados das listas ficam armazenados em servidores na União Europeia (região europe-west1, Bélgica), e alguns operadores podem tratá-los em outros países, como os Estados Unidos. Isso é uma transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). Ela é feita para executar o contrato que você celebra conosco ao usar o app e com garantias contratuais dos operadores, incluindo as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, quando aplicáveis. Os dados recebem, no mínimo, o mesmo nível de proteção previsto na LGPD; na União Europeia, também estão protegidos pelo RGPD.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados da conta e as listas são armazenados enquanto a conta existir.
Ao excluir a conta, você sai dela na hora e os dados pessoais são apagados em até 30 dias, inclusive das cópias de segurança. Listas compartilhadas passam para outro membro; os itens que você adicionou nessas listas permanecem, sem o seu nome.
O histórico de atividade das listas é apagado após 30 dias.
Os convites expiram após 7 dias.
Listas arquivadas há 24 meses são excluídas. O Dono recebe um aviso no app e por e-mail 30 dias antes e pode restaurar a lista para mantê-la.
Os registros de acesso ao app (endereço IP, data e hora) são guardados por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, e depois apagados.
Podemos manter dados por mais tempo quando a lei exigir ou para o exercício regular de direitos (art. 16).

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor;
eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento a qualquer momento;
oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD.

Como exercer:

Baixar seus dados: no app, em Perfil → Baixar meus dados (arquivo JSON).
Excluir a conta: no app, em Perfil → Excluir conta.
Estatísticas e relatórios de erros: ligar ou desligar no app, em Perfil → Privacidade e anúncios.
Para os demais direitos, escreva para suporte@nexoriontech.pt. Respondemos em até 15 dias (art. 19).

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd — e aos órgãos de defesa do consumidor.

8. Crianças e adolescentes

O Lista Comum não se destina a crianças nem a menores de 13 anos. Adolescentes a partir de 13 anos podem usar o app; seus dados são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente), apenas para as finalidades descritas nesta política. Os anúncios do app são configurados para conteúdo adequado a adolescentes e nunca são personalizados. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que uma criança criou uma conta, escreva para suporte@nexoriontech.pt e excluiremos os dados.

9. Segurança

Os dados trafegam criptografados (TLS) e ficam criptografados nos servidores. O acesso a cada lista é controlado por regras no servidor: só os membros a veem e só o Dono e os Editores a alteram. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48).

10. Alterações nesta política

Se alterarmos esta política de forma relevante, avisaremos no app antes que as alterações entrem em vigor. A data no topo indica a versão atual.

11. Contato

Sensatiligeiro, Lda. · Rua da Quinta, n.º 3, Bloco 1, 5.º Dto., 4490-053 Póvoa de Varzim, Portugal · suporte@nexoriontech.pt