Termos de Utilização
Última atualização: 9 de outubro de 2026
Estes termos regulam a utilização da app Lista Comum, prestada por Sensatiligeiro, NIF 518125882, com sede em Rua da Quinta, n.º 3, Bloco 1, 5.º Dto., 4490-053 Póvoa de Varzim ("nós"). Ao criar conta, aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
A Lista Comum permite criar listas de compras, partilhá-las com outras pessoas por convite e editá-las em conjunto, em tempo real e sem internet. Alguns recursos são do Plano Familiar ou podem ser desbloqueados vendo anúncios.
2. Conta
- Entra com a sua conta Google. É responsável por manter o acesso a essa conta seguro.
- Tem de ter pelo menos 13 anos ou autorização dos responsáveis parentais.
- Pode eliminar a conta a qualquer momento em Perfil → Eliminar conta.
3. Listas partilhadas e conteúdo
- O conteúdo que cria continua a ser seu. Concede-nos apenas a autorização necessária para o guardar, sincronizar e mostrar às pessoas com quem partilhar.
- O Dono de cada lista escolhe quem convida e com que papel (Editor ou Leitor), e pode mudar papéis ou remover membros.
- Os membros de uma lista partilhada veem o seu nome, a sua foto e o que fizer nessa lista.
- Exportar uma lista (texto ou PDF) cria uma cópia estática, que não dá acesso à lista.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a não usar a app para:
- conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- enviar convites não solicitados em massa (spam);
- tentar aceder a listas ou contas de outras pessoas, contornar limites ou interferir no funcionamento do serviço;
- gerar visualizações ou cliques falsos em anúncios.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso prévio sempre que possível.
5. Plano Gratuito, anúncios e recompensas
- O plano Gratuito mostra uma faixa de anúncio no fundo do ecrã. A faixa não tem botão de fechar, mas pode ser retirada durante 12 horas vendo um anúncio com recompensa (ver abaixo), e desaparece por completo com o Plano Familiar.
- Pode, por escolha sua, ver anúncios com recompensa para desbloquear benefícios (por exemplo, um lembrete, uma exportação em PDF ou 12 horas sem anúncios). Os benefícios e os seus limites são indicados antes de ver o anúncio e podem mudar.
- O plano Gratuito tem limites (por exemplo, número de membros por lista e de listas partilhadas), indicados na app.
6. Plano Familiar
- O Plano Familiar é uma assinatura mensal ou anual, comprada e paga através da Google Play ou da App Store, com período de experiência gratuito quando indicado.
- A assinatura renova-se automaticamente até ser cancelada nas definições da loja. Cancelar a assinatura não elimina a conta; e eliminar a conta não cancela a assinatura na loja.
- Pedidos de reembolso seguem as regras da loja onde fez a compra, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe garante como consumidor.
- Se a assinatura terminar, nada é apagado: as listas acima dos limites do plano Gratuito ficam só para leitura até arquivar listas ou voltar a assinar.
7. Disponibilidade e alterações
Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por causas alheias. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades; se uma alteração afetar o Plano Familiar de forma relevante, avisamos com antecedência.
8. Responsabilidade
A app é fornecida tal como está. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas resultantes da sua utilização (por exemplo, um item esquecido numa compra). Nada nestes termos limita os direitos que a lei portuguesa e europeia lhe garantem enquanto consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
9. Propriedade intelectual
A app, o nome Lista Comum, o logótipo e o design pertencem-nos ou aos respetivos titulares. Não pode copiá-los nem usá-los sem autorização.
10. Fim da utilização
Pode deixar de usar a app e eliminar a conta a qualquer momento. O que acontece às suas listas está explicado no ecrã Eliminar conta e na Política de Privacidade.
11. Alterações a estes termos
Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos na app antes de entrarem em vigor. Se não concordar, pode eliminar a conta.
12. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico. É competente o tribunal do seu domicílio, nos termos da lei.
13. Contacto
Sensatiligeiro · Rua da Quinta, n.º 3, Bloco 1, 5.º Dto., 4490-053 Póvoa de Varzim · suporte@nexoriontech.pt